Suspensão por Excesso de Pontuação: Nova Regra de 2021

Introdução

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema relevante para muitos motoristas brasileiros. Com as novas regras estabelecidas pela Resolução 885 de 2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o processo pelas quais motoristas podem ser penalizados por excesso de pontuação foi alterado. Este artigo visa esclarecer as mudanças e fornecer orientações sobre como lidar com a suspensão da CNH, especialmente para aqueles que podem estar enfrentando essa situação.

O que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista atinge um número excessivo de pontos, resultando em penalidades que podem incluir a proibição de dirigir por um determinado período. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que, ao atingir 20 pontos em um período de 12 meses, o condutor terá sua habilitação suspensa. Contudo, como a nova regra de 2021 altera essa situação, vamos detalhar as principais mudanças.

Novas Regras de Pontuação de 2021

Com a Resolução 885 de 2021, as regras relacionadas ao sistema de pontuação sofreram algumas alterações significativas:

### 1. Alteração no limite de pontos

O limite para a suspensão da CNH passou a ser diferenciado conforme a natureza das infrações cometidas pelo motorista. Anteriormente, qualquer infração, independente da gravidade, contava igualmente para o acúmulo de pontos. A partir de 2021, as infrações foram classificadas em categorias:

- **Infrações leves:** 3 pontos

- **Infrações médias:** 4 pontos

- **Infrações graves:** 5 pontos

- **Infrações gravíssimas:** 7 pontos

Assim, a quantidade de pontos que um condutor poderá acumular sem sofrer penalidades dependerá do tipo de infração cometida.

### 2. Sistema de penalizações

Quando um motorista atinge o total de 20 pontos, ele pode ser notificado para a suspensão do direito de dirigir. Além disso, para algumas infrações mais graves, como dirigir sem CNH, a penalidade é mais imediata e rigorosa, podendo resultar na suspensão sem um acúmulo tão alto de pontos.

O Processo de Suspensão

Ao atingir o limite de pontos, o processo de suspensão da CNH segue algumas etapas:

### 1. Notificação

O motorista será notificado oficialmente sobre a suspensão, que deve ocorrer por meio de um processo administrativo, onde as informações sobre as infrações citadas estarão dispostas. Essa notificação é enviada para o endereço que consta no cadastro do condutor.

### 2. Defesa Prévia

Após a notificação, o condutor tem um prazo de cinco dias para apresentar uma defesa prévia, se achar que a suspensão é injusta. É crucial que o motorista entenda as infrações cometidas e reúna provas que possam defender sua posição.

### 3. Julgamento da Defesa

Se a defesa não for aceita, o condutor poderá recorrer à segunda instância. Caso todas as tentativas de recurso sejam esgotadas e a penalidade mantenha-se, a suspensão será executada.

### 4. Cumprimento da Suspensão

A pena de suspensão poderá variar de 6 meses a 1 ano, dependendo do número de pontos acumulados e da gravidade das infrações. Durante esse período, o condutor não poderá dirigir.

Dicas Práticas para Evitar a Suspensão

Para evitar a suspensão da CNH, considere as seguintes dicas:

- **Monitore sua pontuação:** Utilize aplicativos ou sites que permitem acompanhar os pontos na sua CNH.

- **Evite infrações:** Respeite as normas de trânsito e os limites de velocidade.

- **Participação em cursos de reciclagem:** Ao participar de cursos de educação para o trânsito, é possível diminuir a contagem de pontos da sua CNH.

- **Recurso eficiente:** Se receber uma notificação de infração, busque a avaliação de profissionais especializados para saber a melhor abordagem na contestação.

Conclusão

As novas regras de pontuação de 2021 trazem uma dinamização no processo de suspensão da CNH, permitindo que motoristas tenham um panorama mais claro sobre suas infrações e as possíveis penalidades. A suspensão da CNH pode trazer diversos inconvenientes e prejudicar a rotina de um motorista.

Se você recebeu uma notificação de suspensão ou está preocupado com a quantidade de pontos acumulados, é aconselhável buscar a orientação especializada. A **Inove Recursos e Soluções** está pronta para auxiliar você em todas as etapas desse processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você possa continuar dirigindo com tranquilidade. Não hesite em nos contatar!